O Senado aprovou o Projeto de Lei 120/2020, que estabelece a gratuidade da bagagem de mão de até 10 kg em voos comerciais. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (22) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutida e alterada antes de uma possível sanção.
A medida visa proteger os consumidores de cobranças indevidas por parte das companhias aéreas, que, em anos recentes, implementaram tarifas para bagagens de mão. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, ressalta que essa proposta é uma resposta a práticas que limitavam o direito dos passageiros, garantindo que apenas restrições por motivos de segurança ou capacidade da aeronave possam ser aplicadas.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara, ele poderá ter um impacto significativo no setor aéreo brasileiro, ao restaurar um direito considerado fundamental. Especialistas alertam que essa mudança ajudará a normalizar o transporte de bagagens e a reduzir abusos, trazendo mais transparência e previsibilidade aos consumidores, além de alinhar a legislação brasileira a práticas internacionais.