Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a gratuidade de bagagens de mão e despacho em voos domésticos, que agora segue para votação no Senado. O texto determina que os passageiros poderão embarcar com uma mala de até 12 quilos sem custos, além de permitir o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais.
Essa proposta foi aprovada em meio a uma disputa legislativa, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia apresentado um texto mais restritivo, que previa gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 quilos. O presidente da CCJ, Otto Alencar, manifestou apoio ao despacho gratuito de malas de 23 quilos, buscando evitar conflitos desnecessários entre as casas do Congresso em um tema que interessa diretamente aos consumidores.
O projeto também incorpora recomendações da Agência Nacional de Aviação Civil, como regras de acessibilidade e normas para passageiros indisciplinados. Com a expectativa de votação no Senado na próxima semana, a proposta pode ter desdobramentos significativos nas práticas de transporte aéreo e na relação entre parlamentares e a opinião pública.