O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) a adesão do Brasil ao Tratado de Extradição firmado com Marrocos em 2019, em Brasília. O acordo, que aguardava ratificação pelo Congresso, tem como objetivo tornar mais rápidos e eficazes os processos de extradição entre os dois países, reforçando a cooperação jurídica internacional.
Segundo o senador Sergio Moro (União-PR), relator do projeto, o tratado é fundamental para assegurar o pleno acesso à justiça, garantir a eficácia das decisões judiciais e combater o crime organizado transnacional. Ele ressaltou que o documento incorpora avanços do direito penal e processual penal internacional, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos réus.
O governo brasileiro destacou que o acordo é uma resposta à crescente inserção internacional do país e ao aumento do fluxo de pessoas e bens pelas fronteiras nacionais. A aprovação do tratado representa um passo importante para modernizar os instrumentos legais brasileiros e fortalecer a cooperação com Marrocos no combate à criminalidade e na aplicação das leis penais.
