O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária brasileira. A proposta foi aprovada por 51 votos a 10, com uma abstenção, superando o mínimo necessário para aprovação. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O PLP estabelece regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável pela arrecadação e distribuição do novo tributo estadual e municipal, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Esses impostos substituirão os principais tributos sobre consumo no país a partir de 2027, com fase de testes prevista para 2026. Entre as mudanças aprovadas estão a regulamentação do imposto sobre heranças, a tributação de fundos de investimento e a equiparação de taxistas, mototaxistas e caminhoneiros autônomos aos motoristas de aplicativo como “nanoempreendedores”.
O texto também ampliou a isenção do IBS e CBS para veículos adaptados a pessoas com deficiência, elevando o limite de R$ 70 mil para R$ 100 mil em carros de até R$ 200 mil. Outra alteração importante foi a antecipação da tributação monofásica sobre a nafta usada na produção de gasolina para 2026, antes prevista para 2033. Essas medidas podem alterar significativamente o sistema tributário brasileiro e influenciar o ambiente econômico nacional nos próximos anos.
