A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que determina que a definição do regime de guarda compartilhada deve levar em conta os períodos necessários à amamentação da criança. A proposta, originada da deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), recebeu um substitutivo da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto original previa a guarda unilateral do recém-nascido com a mãe durante o período de amamentação. No entanto, a relatora propôs um texto alternativo que reforça a flexibilidade da guarda compartilhada, permitindo sua adaptação às necessidades do aleitamento materno. Segundo Jussara Lima, a distribuição do tempo de convívio não precisa ser igualitária, mas deve atender ao melhor interesse da criança, com o juiz definindo as atribuições dos pais caso não haja acordo.
A senadora ressaltou a importância da presença do pai nos primeiros meses de vida do bebê, afirmando que privá-lo da guarda nesse período seria uma medida desproporcional e desnecessária. A aprovação do projeto pode influenciar decisões judiciais futuras, promovendo um equilíbrio maior entre os pais sem comprometer o desenvolvimento saudável da criança.