O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 4.089/2023, que proíbe a concessão de empréstimos consignados sem a autorização expressa do beneficiário. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, foi modificada pelos senadores e, por isso, retornará para nova análise na mesma Casa legislativa. O objetivo principal é garantir maior segurança e transparência nas operações de crédito com desconto em folha de pagamento.
O projeto estabelece que nenhuma instituição financeira poderá conceder empréstimos consignados sem o consentimento formal do consumidor, evitando fraudes e cobranças indevidas. A alteração feita pelo Senado reforça a proteção dos direitos dos trabalhadores e aposentados que utilizam essa modalidade de crédito. A medida surge em meio a debates sobre práticas abusivas no mercado financeiro e busca assegurar maior controle sobre as dívidas descontadas diretamente nos salários ou benefícios.
Com o retorno do texto à Câmara dos Deputados, ainda serão discutidos os ajustes propostos pelos senadores antes da aprovação final. A tramitação pode se estender, adiando a implementação da norma. Caso aprovada definitivamente, a lei deverá impactar significativamente as instituições financeiras e os consumidores, promovendo maior transparência e segurança nas operações de empréstimo consignado.
