O Senado brasileiro aprovou, em sessão semipresencial no dia 28 de outubro de 2025, o Projeto de Lei 226 de 2024, que modifica o Código de Processo Penal para incluir novas condições que permitem a decretação de prisão preventiva. A votação ocorreu em um contexto de operação policial na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde 64 pessoas já perderam a vida devido à violência. O projeto recebeu 52 votos a favor e 29 contra, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, de autoria do ex-senador Flávio Dino, estabelece critérios que podem levar à conversão da prisão em flagrante em preventiva, como a prática reiterada de crimes e a violação de medidas cautelares. Defensores do projeto afirmam que ele fortalece a segurança pública, enquanto críticos alertam que a ampliação das hipóteses de prisão preventiva pode comprometer direitos civis. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou apoio às ações de segurança, mas também solidariedade às vítimas.
A aprovação do projeto reflete um esforço do governo para endurecer as políticas de combate ao crime, especialmente em áreas afetadas pela violência. Contudo, as discussões sobre seu impacto nas liberdades individuais e na eficácia das medidas de segurança continuam a gerar controvérsias. O Congresso Nacional promete acompanhar de perto a situação no Rio e buscar soluções que reforcem a proteção da população e a integridade das forças de segurança.