O Senado brasileiro aprovou, em outubro, a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, foi apresentada pelos próprios tribunais e não acarretará aumento nos repasses da União. O impacto financeiro projetado é de R$ 25 milhões em 2026, oriundos de remanejamentos no orçamento do Judiciário.
Entre os novos cargos, o STF terá 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário, que atuarão como policiais judiciais. Essas novas posições visam diminuir a rotatividade de servidores e reter profissionais qualificados, conforme declarado pela Corte. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que a medida não aumentará o orçamento, considerando também a crescente necessidade de segurança para os ministros.
A aprovação gerou controvérsias no Senado, com críticas sobre o contexto fiscal do país. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou preocupações sobre o momento da aprovação, enquanto outros senadores consideraram o pedido de novos cargos como excessivo. O projeto que cria 330 novas funções no STJ também foi aprovado, gerando um total de R$ 17,49 milhões anuais a partir de 2026.