A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que determina a impressão de parte do material de campanha em braile para as eleições majoritárias no Brasil. De autoria do senador Romário (PL-RJ), a proposta prevê que folhetos e volantes destinados às eleições para presidente, governador, prefeito e senador contenham versões acessíveis para pessoas com deficiência visual. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.
O texto aprovado recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também incluiu emenda disciplinando a idade mínima para candidaturas, alinhando a legislação eleitoral à interpretação consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regulamentação da quantidade de impressos em braile ficará a cargo do TSE, que deverá apresentar resolução específica. A medida visa garantir acessibilidade e uniformizar regras eleitorais, evitando interpretações divergentes sobre elegibilidade.
O senador Romário destacou que a proposta assegura às pessoas com deficiência a oportunidade de participar ativamente das decisões eleitorais. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) enfatizou a importância da rapidez na aprovação para que as mudanças possam ser aplicadas já nas eleições de 2026. A iniciativa representa um avanço significativo na inclusão eleitoral e na segurança jurídica do processo democrático brasileiro.