A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4.809/2024, que endurece as penas para crimes praticados com violência. O texto, aprovado por unanimidade, segue com pedido de urgência para análise no Plenário. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que a medida busca dar uma resposta legislativa mais rigorosa ao aumento da criminalidade violenta.
O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas. Entre as principais mudanças estão a redução do limite para início do cumprimento da pena em regime fechado, que passa de oito para seis anos; a ampliação dos critérios objetivos para avaliar a periculosidade do acusado em audiências de custódia; e o aumento das penas para roubos, homicídios, tráfico de drogas e crimes cometidos por milícias. Além disso, cria o crime de resistência qualificada para punir quem impede ou dificulta a ação policial.
O senador Alessandro Vieira também destacou que a proposta condiciona a progressão de regime ao pagamento de multas aplicadas, exceto para condenados sem recursos financeiros comprovados. A aprovação unânime na CCJ e o encaminhamento em regime de urgência indicam que o Senado pretende acelerar a tramitação da proposta, que poderá impactar diretamente as políticas públicas de segurança e o combate ao crime organizado no país.
Senado aprova endurecimento das penas para crimes violentos e envia projeto ao Plenário
