O Plenário do Senado do Brasil dá continuidade, nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), à análise do Projeto de Lei Complementar 168 de 2025, que estabelece uma exceção fiscal para um pacote de ajuda de R$ 30 bilhões do governo. A medida é uma resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, que afetam significativamente as exportações brasileiras. A votação está prevista para iniciar às 14h e envolve a avaliação de dois destaques ao texto-base aprovado em setembro.
Os senadores Carlos Viana e Carlos Portinho apresentaram os destaques, que propõem alterações na proposta original. O primeiro destaque sugere aumentar os créditos presumidos de PIS e Cofins para a compra de frutas usadas na fabricação de suco, enquanto o segundo busca excluir certos recursos das metas de resultado primário, um elemento central da proposta do governo. Estas mudanças podem influenciar a alocação de recursos e a execução fiscal do país nos próximos anos.
O projeto, liderado pelo senador Jaques Wagner, pretende isentar R$ 5 bilhões do Reintegra e R$ 4,5 bilhões de fundos garantidores de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A justificativa do governo para essa medida é a necessidade de uma resposta rápida à taxação que afeta 36% das exportações brasileiras para os EUA. A expectativa é que a aprovação do projeto proporcione um alívio econômico significativo em um cenário fiscal desafiador.