O Senado Federal retirou da pauta do Plenário, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que assegura a portabilidade automática do salário entre instituições bancárias e cria uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos (PL 4.871/2024). A votação foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apesar da aprovação prévia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 23 de setembro. A proposta, de iniciativa do ex-deputado Carlos Bezerra, tem como objetivo ampliar os direitos dos clientes bancários, estimulando a concorrência, garantindo mais transparência e reduzindo custos para o consumidor.
O projeto estabelece quatro direitos principais para os usuários: portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à informação; e contratação de crédito especial com juros reduzidos. Segundo o texto, os clientes poderão solicitar a transferência automática de salários, proventos, aposentadorias e pensões entre bancos. A instituição de origem não poderá recusar o pedido sem justificativa clara e terá até dois dias úteis para efetuar a transferência. Além disso, o cliente poderá pagar empréstimos contratados em um banco utilizando recursos disponíveis em outra instituição por meio de débito automático.
O adiamento da votação pode atrasar a implementação dessas medidas que visam aumentar a competitividade no setor financeiro e beneficiar os consumidores brasileiros com maior facilidade e menores custos. A expectativa é que o projeto contribua para um mercado bancário mais transparente e eficiente, ampliando os direitos dos usuários e estimulando práticas mais justas entre as instituições financeiras.
