O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, revelou que a Secex-Consenso, criada em 2023, já possibilitou a formalização de 15 acordos entre entidades governamentais e concessionárias. Esta unidade tem como objetivo principal a mediação de controvérsias e a promoção do reequilíbrio de contratos, garantindo segurança jurídica aos agentes públicos que lidam com investimentos em infraestrutura.
Dantas mencionou a ViaBahia como um exemplo de acordo complexo que foi mediado pela Secex-Consenso. As rodovias BR-116/324 e BA-526/528 estavam com investimentos estagnados há anos devido a entraves contratuais. O ministro enfatizou que a Secex-Consenso atua como um mediador, permitindo que as partes envolvidas cheguem a um entendimento, ao mesmo tempo em que oferece suporte aos gestores públicos.
A criação da Secex-Consenso foi uma resposta à crise de confiança que afetou a atividade pública, especialmente em um cenário de crise econômica. Dantas alertou que a criminalização da atividade pública gerou um clima de medo entre os gestores, o que resultou em investimentos em infraestrutura sendo paralisados por mais de uma década. Com a atuação da Secex-Consenso, espera-se que mais acordos sejam alcançados, promovendo o fluxo de investimentos necessários ao desenvolvimento do país.