A Scania recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente decisão que validou a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. O acórdão, publicado no dia 16 de outubro, determina que a alíquota de 10% se aplica a diversos serviços, não apenas aqueles que envolvem tecnologia estrangeira, contrariando a posição da empresa.
Ao contestar essa interpretação, a Scania argumenta que a ampliação da Cide para incluir remessas sem transferência tecnológica desvirtua os objetivos da legislação tributária. A empresa critica a falta de delimitação da tese de repercussão geral, que, segundo seus advogados, prejudica contribuintes de setores específicos, como o audiovisual e o editorial, que não puderam se manifestar no caso.
As implicações dessa decisão são significativas, com a Receita Federal projetando um impacto de R$ 19,6 bilhões caso seja obrigada a devolver valores cobrados nos últimos cinco anos. Essa situação configura um dilema fiscal para a União, além de acirrar debates sobre a tributação de direitos autorais e royalties, que podem, paradoxalmente, onerar a difusão de cultura e conhecimento no país.