O relator da Medida Provisória 1.303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), declarou em 30 de setembro que o governo está disposto a manter a isenção do Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), caso isso seja necessário para garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Em entrevista à CNN Brasil, Zarattini ressaltou que, embora existam limites orientados pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, o objetivo é assegurar a aprovação do principal conteúdo da medida.
A MP tem como finalidade substituir a previsão de receitas que foram reduzidas após o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Considerada estratégica pelo governo para fechar as contas públicas de 2026, a medida também está vinculada à expectativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. O relator destacou ainda o interesse do próprio Congresso na aprovação da MP, especialmente devido às emendas parlamentares previstas no Orçamento, que são relevantes em um ano eleitoral.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória adiou a votação do parecer para o dia 2 de outubro. As negociações seguem abertas para garantir os votos necessários, incluindo possíveis concessões como a manutenção da isenção para LCIs e LCAs, visando preservar os principais objetivos fiscais da proposta e evitar impactos negativos no mercado financeiro.
