O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa. A proposta, que visa modernizar as carreiras do funcionalismo público e eliminar os supersalários, já conta com 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação.
Com a proposta, espera-se reestruturar a administração pública, estabelecendo limites para salários e benefícios de servidores dos três Poderes. Entre as principais medidas estão a criação de uma tabela única de remuneração e a vedação de benefícios conhecidos como ‘penduricalhos’. A articulação do deputado, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, foi fundamental para garantir o apoio dos parlamentares à reforma.
Se aprovada, a PEC poderá transformar radicalmente a gestão do serviço público no Brasil, promovendo maior transparência e eficiência. O impacto da reforma se estenderá a todos os níveis da federação, afetando diretamente a remuneração de servidores e a estrutura administrativa do Estado. A proposta é considerada um legado importante para o presidente da Câmara e promete gerar intensos debates entre os diversos atores políticos e sociais.