A Refit, empresa do empresário Ricardo Magro, manifestou indignação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) após ser interditada sem notificação prévia em 10 de janeiro de 2025. A companhia apontou que, enquanto sofreu essa medida, o grupo Atem, controlador da Ream, recebeu uma notificação para retomar imediatamente suas atividades de refino, mesmo sem que tivesse ocorrido qualquer irregularidade. Segundo a Refit, essa diferença de tratamento evidencia critérios duplos por parte da agência reguladora.
O episódio ocorre em um momento delicado para o setor de petróleo brasileiro, que enfrenta desafios regulatórios e operacionais. A Refit questiona a transparência e a equidade das ações da ANP, ressaltando que a falta de comunicação prévia comprometeu sua capacidade de resposta e planejamento. Por outro lado, a retomada autorizada ao grupo Atem sem justificativas claras levanta dúvidas sobre os parâmetros adotados pela agência.
As implicações desse caso podem afetar a confiança das empresas no ambiente regulatório brasileiro e influenciar futuras decisões da ANP. Além disso, o episódio pode gerar debates sobre a necessidade de maior clareza e uniformidade nos processos de fiscalização e interdição no setor de refino, impactando diretamente a segurança jurídica e os investimentos no segmento.
