Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe subsídio integral no financiamento para construção ou reforma de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram total ou parcialmente danificadas por desastres naturais ou outras calamidades. A iniciativa beneficia famílias que já quitaram seus imóveis ou atingiram um percentual mínimo do saldo devedor, alterando a Lei 14.620/23, que regulamenta o programa habitacional.
Os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Pedro Aihara (PRD-MG), autores da proposta, destacam que é dever do Estado garantir que famílias que investiram recursos em suas casas não fiquem desamparadas após eventos adversos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto poderá assegurar apoio financeiro integral para a reconstrução ou reforma das moradias afetadas, fortalecendo a proteção social oferecida pelo Minha Casa, Minha Vida e contribuindo para a recuperação habitacional das famílias impactadas por desastres.
