O Senado brasileiro está prestes a avaliar um projeto de lei que visa retomar a gratuidade do despacho de bagagens de até 23 kg em voos, tanto nacionais quanto internacionais. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2025 e também assegura a isenção de malas de bordo de até 12 kg, além de um item pessoal sob o assento.
Os deputados sustentam que a cobrança implementada em 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não contribuiu para a redução dos preços das passagens aéreas. Em vez disso, as companhias aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, levando entidades de defesa do consumidor a criticar a medida por considerar que ela prejudica os passageiros. Embora a proposta original incluísse a gratuidade para bagagens de bordo em voos internacionais, a necessidade de manter a competitividade entre as companhias de baixo custo resultou na exclusão dessa possibilidade.
Além do retorno da gratuidade, o projeto também proíbe as companhias aéreas de cancelar o trecho de volta se o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida, exceto com autorização do cliente. Outras medidas incluem a proibição de cobranças adicionais para a seleção de assentos padrão em voos e garantias de assistência especial para passageiros que necessitem. As repercussões dessa legislação podem impactar significativamente o setor aéreo e a experiência do consumidor no Brasil.