A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 24 de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1617/25, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei do Governo Digital. A nova legislação visa garantir que sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos adotem práticas que facilitem o acesso de idosos a informações essenciais, promovendo a cidadania e inclusão desse público. Essa iniciativa é um passo significativo para assegurar que a digitalização dos serviços públicos seja verdadeiramente inclusiva.
O autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ressaltou a importância de não apenas garantir acesso, mas também de tornar a informação mais compreensível, utilizando linguagem acessível. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), destacou que a falta de acessibilidade nos serviços digitais compromete a prestação de serviços públicos, sublinhando que esses serviços devem estar disponíveis para todos, sem exceções. A proposta busca assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados no ambiente digital.
Após a aprovação pela comissão, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso aprovada, a legislação poderá modificar significativamente a interação dos idosos com os serviços digitais, promovendo uma sociedade mais inclusiva.