A Instituição Fiscal Independente (IFI) informou que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil mensais, aprovado pela Câmara dos Deputados, resultará em um déficit fiscal de R$ 1 bilhão por ano. Inicialmente, o governo projetava um superávit de R$ 9 bilhões, mas alterações feitas na Câmara mudaram drasticamente esse cenário. A proposta, que inclui um imposto mínimo de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão, busca equilibrar os impactos da isenção para a população de baixa renda.
As mudanças no texto original reduziram o potencial de compensação fiscal, levando a um superávit de R$ 4,3 bilhões a um déficit de R$ 1 bilhão. O relator no Senado, Renan Calheiros, questionou a falta de informações do governo sobre os efeitos orçamentários das alterações, enfatizando a necessidade de responsabilidade na tramitação da proposta. O deputado Arthur Lira, relator na Câmara, defendeu que o projeto foi desenvolvido em diálogo com o Ministério da Fazenda, visando garantir a justiça fiscal e a segurança jurídica.
Com as novas diretrizes, o projeto de isenção do IR enfrenta desafios significativos, especialmente em relação à sua viabilidade fiscal. O governo e o Senado agora se veem na posição de avaliar os impactos das alterações e o seu reflexo nas contas públicas. A pressão por uma análise mais aprofundada e por soluções que evitem um agravamento do déficit fiscal é evidente, especialmente diante do cenário econômico atual.