O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados têm até esta segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração no âmbito do processo que os condenou por tentativa de golpe de Estado. Os advogados devem finalizar a entrega dos recursos até o final do dia, os quais serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se os embargos forem negados, o processo será encerrado e as penas poderão ser aplicadas.
Os condenados, além da tentativa de golpe, foram acusados de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Os embargos de declaração visam esclarecer possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros. Apesar de serem raramente eficazes para alterar uma condenação, esses recursos têm potencial para modificar as penas, que a defesa de Bolsonaro argumenta que deveriam ser unificadas.
A expectativa é que a Primeira Turma do STF finalize a análise dos embargos ainda neste ano. Se as condenações forem confirmadas, Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, poderá ser transferido para um regime fechado, conforme a decisão do Tribunal. O desfecho deste caso será crucial para a trajetória política e jurídica do ex-presidente e de seus aliados.