Portugal aprovou uma nova lei que restringe a entrada e permanência de imigrantes, com impacto direto sobre brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país, que soma mais de 500 mil pessoas. A legislação, aprovada pelo Parlamento com apoio do governo conservador de Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega, proíbe a entrada temporária para turistas que busquem regularizar a estadia e impõe prazos mais longos para pedidos de reunião familiar.
Entre as principais mudanças estão a exigência de dois anos de residência legal para solicitar reunião familiar, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Brasileiros e outros lusófonos deverão solicitar visto ainda em seus países de origem, e apenas imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, devendo retornar caso não consigam emprego. Propostas em discussão também podem restringir o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal.
O texto foi ajustado após críticas do Tribunal Constitucional, que apontou ambiguidades e possíveis violações de direitos fundamentais, como o direito à vida familiar. Agora, a lei aguarda sanção ou veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso aprovada, a legislação poderá alterar profundamente o cenário migratório português e as condições de permanência dos brasileiros no país.
