A nova lei de imigração de Portugal entrou em vigor no dia 23 de outubro de 2025, trazendo mudanças significativas para a entrada e permanência de estrangeiros, especialmente brasileiros. A legislação, publicada no Diário da República, estabelece regras mais rigorosas para concessão de vistos e autorizações de residência, buscando aumentar o controle sobre a imigração no país europeu.
Entre as principais alterações, destaca-se a criação de um visto específico para a procura de trabalho qualificado, além de requisitos mais rigorosos para o reagrupamento familiar e a imposição de limitações territoriais para os vistos. Essas medidas visam garantir que apenas candidatos com condições adequadas consigam residir e trabalhar em Portugal, refletindo preocupações com a segurança e a ordem pública.
As implicações dessa nova regulamentação podem ser profundas, não apenas para os brasileiros que representam uma parte significativa da população estrangeira em Portugal, mas também para a demografia e economia do país. A lei, que foi rejeitada em sua primeira versão, agora busca equilibrar a necessidade de imigração com a segurança nacional, o que poderá influenciar futuras políticas migratórias.