O Parlamento de Portugal aprovou recentemente a nova Lei dos Estrangeiros, que impõe restrições ao processo de reagrupamento familiar para imigrantes no país. A legislação estabelece que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá até nove meses para analisar os pedidos, o que pode atrasar significativamente a vinda de familiares de residentes estrangeiros, especialmente brasileiros. Além disso, o texto extingue o Canal CPLP, que facilitava a regularização de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e limita vistos de trabalho a profissionais considerados qualificados pelo governo.
Especialistas em direito migratório criticam a medida por ferir o princípio da unidade familiar previsto na Constituição portuguesa. Um advogado ouvido pela reportagem ressalta que muitos imigrantes com emprego e estabilidade financeira terão que esperar até dois anos para trazer cônjuges, filhos ou pais. Durante os debates parlamentares, uma proposta do partido Chega para restringir benefícios sociais a estrangeiros com cinco anos de contribuição foi retirada, mas pode retornar em futuras regulamentações. O advogado também destaca o papel crucial dos imigrantes na economia portuguesa, alertando que sua saída aumentaria os impostos para os cidadãos locais.
A nova lei coincide com operações ostensivas da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que têm caráter mais político do que efetivo no combate à imigração irregular. Caso seja promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e não contestada pelo Tribunal Constitucional, entrará em vigor na data publicada no Diário da República. As mudanças devem impactar a integração dos imigrantes e o mercado de trabalho, exigindo maior eficiência administrativa para garantir direitos fundamentais sem prejudicar famílias nem a economia do país.
Portugal aprova nova lei que dificulta reagrupamento familiar de imigrantes
