Nesta semana, Portugal implementou a nova ‘Lei dos Estrangeiros’, que altera significativamente as regras de imigração e impacta diretamente a comunidade brasileira. A norma, que entrou em vigor após ser publicada no Diário da República em 22 de outubro, foi aprovada com o apoio de partidos como Chega e Iniciativa Liberal, em meio a forte oposição da esquerda. As novas exigências incluem critérios mais rigorosos para vistos e processos de cidadania.
Com a nova legislação, os procedimentos para obtenção de vistos de residência, trabalho ou estudo se tornaram mais complexos. A lei agora exige documentação adicional e estabelece prazos ampliados para análise de pedidos, aumentando a dificuldade para brasileiros que entram no país como turistas e tentam regularizar sua situação. Além disso, a comprovação de vínculos reais com Portugal passou a ser obrigatória para a concessão de vistos.
O fortalecimento da direita em Portugal, simbolizado pela aprovação dessa lei, reflete a pressão por políticas migratórias mais rígidas. Embora o governo argumente que as novas regras visam aumentar a segurança jurídica e o controle das fronteiras, especialistas alertam que a legislação pode criar barreiras para a regularização de imigrantes já estabelecidos, complicando ainda mais o cenário migratório no país.