O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da lei que endurece as regras para imigrantes, com impacto direto sobre brasileiros. A proposta limita a reunião familiar, exige dois anos de residência legal para pedidos e restringe a possibilidade de regularização para turistas. O texto foi aprovado por 160 votos a favor, incluindo o partido Chega, e agora aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
A nova legislação foi revisada após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais pontos da versão anterior, especialmente sobre a reunião familiar. A lei estabelece que imigrantes só poderão solicitar visto para familiares após dois anos de residência, com exceções para casos humanitários, familiares com deficiência e casais com filhos em comum. Além disso, os vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverão ser solicitados no país de origem, restringindo a entrada temporária seguida de regularização.
Essas mudanças devem afetar brasileiros que antes se beneficiavam de regras mais flexíveis para permanência e reunificação familiar em Portugal. A sanção presidencial será decisiva para a implementação da lei, que pode alterar significativamente o cenário migratório e as relações entre Brasil e Portugal nos próximos anos.
Portugal aprova lei que restringe vistos e reunião familiar para imigrantes
