O Parlamento de Portugal aprovou em 30 de setembro de 2025 uma nova versão da Lei de Estrangeiros, que impõe regras mais rígidas para a entrada e permanência de imigrantes no país. Entre as principais mudanças estão a limitação da reunião familiar e o fechamento de brechas legais que permitiam a regularização da estada de estrangeiros, incluindo brasileiros. A proposta foi justificada pelo governo português como uma medida para controlar os fluxos migratórios e garantir maior segurança jurídica.
A nova legislação altera dispositivos que facilitavam a obtenção de vistos e autorizações de residência, restringindo o acesso a benefícios antes concedidos com maior flexibilidade. O texto também prevê mecanismos mais rigorosos para a fiscalização e deportação de imigrantes em situação irregular. A aprovação gerou reações diversas, com críticas de organizações de direitos humanos e entidades que defendem a integração dos imigrantes.
Especialistas apontam que as mudanças podem impactar significativamente a comunidade brasileira em Portugal, que é uma das maiores entre os estrangeiros no país. Além disso, o endurecimento das regras pode influenciar as relações bilaterais entre Brasil e Portugal, além de provocar debates sobre políticas migratórias na União Europeia. O governo português afirmou que continuará monitorando os efeitos da lei para ajustar eventuais excessos.
