A Assembleia da República de Portugal aprovou, em 30 de setembro de 2025, uma nova versão da Lei de Estrangeiros que endurece as condições para entrada e permanência de imigrantes no país. A proposta recebeu 160 votos favoráveis e 70 contrários, contando com o apoio do governo conservador liderado por Luís Montenegro e do partido de extrema-direita Chega. As alterações impactam diretamente os brasileiros, que são a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes.
Entre as principais mudanças está a proibição da regularização de turistas brasileiros já em território português, exigindo que o pedido de residência seja feito no país de origem. A lei também estabelece prazos mínimos para a reunião familiar — dois anos para a maioria dos casos — e torna obrigatória a comprovação de integração por meio de cursos de língua portuguesa e conhecimento cultural. Além disso, os vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a ser mais restritivos, privilegiando profissionais altamente qualificados e contratos pré-estabelecidos.
A rapidez na aprovação da lei, menos de dois meses após o Tribunal Constitucional rejeitar a versão anterior, gerou críticas sobre a segurança jurídica para os imigrantes. O endurecimento das regras ocorre em meio ao avanço do partido Chega e à proximidade das eleições autárquicas, indicando um viés político-eleitoral. As novas normas elevam a burocracia para brasileiros que desejam residir em Portugal e podem influenciar futuras discussões sobre cidadania e acesso a benefícios sociais.
