O Parlamento de Portugal aprovou no dia 28 de outubro de 2025 uma nova proposta para a Lei de Nacionalidade, que torna as regras para a concessão de cidadania mais rigorosas. A medida, que agora aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, traz mudanças que impactarão diretamente muitos brasileiros que residem no país. O novo texto amplia o período mínimo de residência legal para a naturalização, passando de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da União Europeia.
Além do aumento do prazo de residência, a proposta exige que filhos de imigrantes nascidos em Portugal só possam ser naturalizados se um dos pais residir legalmente no país por pelo menos cinco anos. Anteriormente, esse prazo era de apenas um ano. A lei também impõe a necessidade de comprovação de conhecimento da língua e cultura portuguesas, além de requisitos financeiros para garantir a sustentação dos candidatos à cidadania.
A nova legislação ainda propõe a eliminação de um regime jurídico especial para descendentes de judeus sefarditas, que havia sido instaurado em 2013. O primeiro-ministro Luís Monteiro enfatizou que o governo busca evitar a naturalização de pessoas que não demonstram um compromisso sólido com o país, reforçando a ideia de que ser português vai além de simplesmente residir no território nacional.