O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou uma emenda que visa vetar integralmente a proposta do governo Lula para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais. A votação do projeto está prevista para o dia 1º de outubro de 2025. Paralelamente, o parlamentar apresentou outra sugestão para ampliar a faixa de isenção para até R$ 10.000, estratégia que busca tornar a medida inviável financeiramente para o Executivo. A oposição argumenta que, sem compensação adequada, o governo terá que cortar gastos ou assumir um veto impopular em ano eleitoral, além de tentar postergar a vigência da compensação para 2027.
A proposta do governo prevê que a perda estimada de arrecadação será compensada por uma tributação adicional sobre rendas superiores a R$ 50.000 mensais, buscando equilibrar o impacto fiscal. Segundo dados da Receita Federal apresentados no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), a isenção ampliada resultaria em um déficit de R$ 31,3 bilhões em 2026, enquanto a cobrança extra sobre os mais ricos geraria receita adicional de R$ 34,1 bilhões. A medida, que elevaria a faixa de isenção do IR para o maior patamar do mundo, tem sido defendida pelo presidente Lula como uma política de justiça social e fiscal, mas enfrenta críticas quanto à sua sustentabilidade econômica e clareza jurídica.
Especialistas como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel alertam para os riscos fiscais da proposta e apontam falhas no texto legislativo, classificando-o como mal redigido e obscuro em diversos pontos. O debate sobre o projeto reflete o embate entre as promessas eleitorais do governo e os desafios econômicos enfrentados em um ano pré-eleitoral, com impactos diretos na arrecadação e nas políticas públicas. A decisão da Câmara poderá influenciar não apenas as finanças públicas, mas também o cenário político nacional rumo às eleições de 2026.
