Em 21 de outubro de 2025, a Receita Federal anunciou uma nova diretriz que permite que microempreendedores individuais (MEIs) escolham o número de parcelas para a quitação de seus débitos. Esta medida foi implementada com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade financeira aos empreendedores, que agora poderão organizar melhor suas obrigações tributárias conforme sua realidade econômica.
A decisão da Receita Federal reflete um esforço em apoiar os MEIs, que desempenham um papel crucial na economia. Contudo, especialistas ressaltam que, mesmo com essa nova autonomia, é fundamental que os empreendedores mantenham suas obrigações fiscais em dia para evitar complicações e possíveis penalidades no futuro. Essa orientação é vital para garantir a saúde financeira do negócio e a conformidade com a legislação vigente.
Com essa mudança, espera-se que mais microempresários possam regularizar suas pendências financeiras e, assim, contribuir de forma mais efetiva para a economia local e nacional. O acompanhamento das obrigações tributárias, ainda que com parcelas ajustáveis, permanece essencial para o sucesso a longo prazo desses empreendimentos.