As novas regras da Lei dos Estrangeiros de Portugal, que entraram em vigor nesta quinta-feira (23), afetam diretamente os brasileiros que residem no país. Assinadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, as alterações tornam mais rígido o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho e estudo, além de mudarem os critérios para a solicitação de nacionalidade portuguesa.
A principal mudança é a eliminação da possibilidade de regularização de residência para turistas, obrigando que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa solicitem vistos antes de entrar no país. As novas regras também introduzem restrições ao visto de procura de trabalho, limitando-o a profissionais altamente qualificados, o que pode dificultar a entrada de trabalhadores não qualificados em Portugal.
Com os brasileiros representando 31,4% da população estrangeira em Portugal, as novas limitações têm o potencial de desincentivar a imigração e dificultar a vida de muitos que já residem legalmente no país. A lei prevê um período de adaptação de 180 dias para que os residentes possam se adequar às novas normas, mas a suspensão dos pedidos de novos vistos de trabalho qualificado já gera preocupações sobre o futuro da comunidade brasileira em território português.