O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que a União reassuma, no prazo de 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) situado na Lapa, bairro do Rio de Janeiro. A iniciativa busca garantir a retomada do imóvel para assegurar sua adequada utilização e preservação.
Segundo o MPF, o prédio é fundamental para os serviços periciais e para a administração pública local, mas atualmente está sob gestão inadequada ou abandono, o que compromete sua funcionalidade e segurança. A ação destaca a responsabilidade da União em manter e administrar seus bens públicos de forma eficiente.
Caso a União não atenda ao pedido dentro do prazo estipulado, poderão ser aplicadas medidas judiciais para assegurar o cumprimento da decisão. A ação reforça a importância do controle sobre imóveis federais e pode influenciar futuras gestões de bens públicos no Rio de Janeiro.
