O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar falhas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que prejudicam mulheres vítimas de violência doméstica. A investigação busca examinar os procedimentos do Ministério das Cidades, do Ministério das Mulheres e da Caixa Econômica Federal, visando identificar omissões nas normativas que afetam as mulheres que desejam rescindir contratos ou solicitar novos financiamentos habitacionais.
Dados revelam que, desde 2023, 25 distratos foram motivados por denúncias de agressões, e o Ministério das Mulheres alertou que a rescisão do contrato pode tornar as vítimas invisíveis nas estatísticas. O ministério recomendou ao MPF que as mulheres tenham o direito de permanecer em suas residências e que possam se reinscrever no programa, caso seja necessário o distrato, para evitar a revitimização e a pobreza.
As recomendações do MPF incluem ações direcionadas à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, visando transformar o programa em uma ferramenta efetiva para garantir segurança às mulheres e seus dependentes. A falta de resposta da Secretaria Nacional de Habitação ao ofício do MPF motivou a abertura do inquérito, evidenciando a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar a violência de gênero e suas consequências.