A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quarta-feira, 22 de outubro, que o deputado Eduardo Bolsonaro fosse notificado por carta rogatória sobre uma denúncia apresentada no processo relacionado a tarifas comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil. A solicitação foi feita após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.
O pedido da DPU surge em decorrência das acusações contra Eduardo Bolsonaro, que incluem o fomento a sanções do governo do ex-presidente Donald Trump contra exportações brasileiras. A Defensoria argumentou que a notificação oficial é essencial para garantir o devido processo legal e o direito de defesa do deputado, que já havia sido notificado por edital, mas não se manifestou. A carta rogatória, um procedimento mais demorado, deve passar pelas diplomacias do Brasil e dos EUA e ainda depende do Judiciário norte-americano.
A rejeição do pedido de notificação pode complicar a situação de Eduardo Bolsonaro, que se encontra em uma posição vulnerável, uma vez que sua ausência nas sessões da Câmara pode resultar em cassação por faltas. A DPU já havia utilizado o mesmo procedimento em um caso com outro denunciado, o que levanta questões sobre a eficácia legal e a aplicação das normas no contexto internacional, especialmente para aqueles que estão fora do país.