O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de 24 horas, a respeito do pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O pedido solicita que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortes durante sua execução.
A decisão de Moraes foi tomada após ele assumir o comando do processo ADPF das Favelas, que visa a implementação de medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense. O CNDH requer um relatório da operação, a justificativa para sua realização e esclarecimentos sobre as ações adotadas para socorrer as vítimas, assim como a responsabilização de agentes em caso de violação de direitos humanos. Essa situação ocorre em um cenário de crescente vigilância sobre as atividades policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
A escolha de Moraes para liderar esse processo se deu pela ausência de um relator após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Em abril, o STF já havia estabelecido diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações da Polícia Militar contra o crime organizado. A expectativa é que a manifestação da PGR traga mais clareza sobre os eventos da operação e suas consequências para a segurança pública e os direitos humanos na região.