O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o tenente-coronel Mauro Cid a remover a tornozeleira eletrônica, dando início ao cumprimento de sua sentença de dois anos em regime aberto. Essa decisão ocorre no contexto da condenação de Cid por sua participação em uma trama golpista, sendo ele o único dos réus que não recorreu da sentença. O STF já havia determinado o encerramento do processo em relação a ele na última terça-feira.
Embora tenha a tornozeleira retirada, Mauro Cid deve seguir cumprindo várias condições impostas pelo tribunal. Isso inclui a proibição de deixar o Brasil, a obrigação de comparecer semanalmente ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, além de restrições quanto ao uso de redes sociais e porte de armas. Essas medidas visam garantir o acompanhamento e a supervisão de sua conduta após a condenação.
Cid terá uma audiência marcada no STF na próxima segunda-feira, que será um passo importante para o andamento de sua pena. A decisão de Moraes reflete o procedimento legal em casos de delação premiada, onde os réus podem ter benefícios por colaborar com as investigações. As implicações dessa autorização podem influenciar o andamento de outros casos similares no sistema judiciário brasileiro.