O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro está criando dificuldades para ser notificado sobre a denúncia relacionada ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A declaração foi feita em uma decisão datada de 22 de outubro de 2025, na qual Moraes negou um pedido da Defensoria Pública da União para que a notificação fosse realizada por meio de uma carta rogatória.
Moraes observou que Eduardo continua residindo nos Estados Unidos, o que estaria dificultando sua notificação. A carta rogatória é um procedimento que exige mais tempo e a colaboração das diplomacias dos dois países. Eduardo, que não compareceu às sessões da Câmara, poderá enfrentar a cassação de seu mandato devido ao número de faltas acumuladas desde que deixou o Brasil em fevereiro deste ano.
A denúncia contra Eduardo e outro acusado, um blogueiro, envolve alegações de coação no curso do processo. Ambos estão sendo investigados por sua participação em ações que visavam influenciar decisões do Supremo Tribunal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O desdobramento desse caso poderá ter implicações significativas para a carreira política de Eduardo e para a relação entre os dois países no contexto jurídico.