Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei de desoneração de impostos. A legislação, aprovada em 2023, visa garantir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027, iniciando o julgamento na última sexta-feira (17) com placar de 3 a 0 a favor da manutenção do acordo entre o Congresso e o governo federal.
O julgamento discute a legalidade da desoneração, que foi contestada pelo governo federal por não apresentar compensações financeiras adequadas. O relator, Cristiano Zanin, destacou que a Constituição exige a indicação do impacto financeiro em propostas que resultem em renúncia de receita. Apesar das contestações, Zanin não declarou a nulidade da lei e manteve o acordo com o governo.
A suspensão do julgamento gera incertezas sobre o futuro da desoneração e suas implicações para os setores beneficiados. Com a ausência de um novo prazo para a retomada, o cenário permanece indefinido, o que pode impactar os planos de investimento e a recuperação econômica dos setores afetados pela legislação.