O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para conduzir temporariamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. A ADPF, que busca implementar medidas para reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro. Moraes assume esta função em um contexto de urgência, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso.
A necessidade de um novo relator surgiu devido à vacância superior a 30 dias, conforme o regimento interno do STF. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indica um substituto, Moraes terá a responsabilidade de tomar decisões críticas e urgentes sobre o processo. A ADPF das Favelas foi reavivada recentemente, especialmente após afirmações do governador do Rio sobre o aumento da criminalidade na cidade, uma questão que intensifica a relevância da ação judicial.
Em abril deste ano, o STF já havia estabelecido diretrizes para mitigar a violência policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades cariocas. A condução da ADPF por Moraes pode impactar significativamente as operações policiais, considerando o cenário de tensão entre a segurança pública e os direitos das comunidades. O desdobramento desse processo será monitorado de perto, dada sua importância na relação entre o Estado e a população em áreas vulneráveis.