Na última quarta-feira, 22 de outubro de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou ao Palácio do Planalto o projeto de lei intitulado Antifacção. Esta proposta visa criar o tipo penal de ‘organização criminosa qualificada’, que se aplica a grupos que buscam o controle de territórios ou atividades econômicas utilizando violência, coação ou ameaça. Esta ação é uma resposta à crescente preocupação com o aumento da criminalidade organizada no Brasil.
O projeto tem como principal objetivo endurecer as penas para os envolvidos em atividades de facções criminosas, refletindo uma estratégia do governo para desarticular essas organizações. A medida surge em um contexto em que a luta contra o crime organizado se torna cada vez mais urgente, diante do aumento de conflitos entre grupos rivais em diversas regiões do país. A proposta poderá provocar debates intensos entre especialistas em segurança pública e direitos humanos.
Caso o projeto seja aprovado, poderá trazer significativas mudanças na legislação penal brasileira e na maneira como as forças de segurança lidam com o crime organizado. A criação do novo tipo penal pode permitir um combate mais eficaz às facções, mas também levanta questões sobre a eficácia das penas mais severas na prevenção da criminalidade. Assim, o desdobramento dessa iniciativa será observado atentamente pela sociedade e pelos órgãos de justiça.