O Ministério da Fazenda está empenhado em garantir uma rápida tramitação do pacote de medidas fiscais no Senado, com o intuito de finalizar o orçamento de 2026. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, se não houver mudanças no projeto, ele poderá ser enviado para sanção presidencial. A expectativa é que essas medidas ajudem a controlar as despesas e limitar as isenções tributárias.
A equipe do ministro Fernando Haddad propõe o aumento das alíquotas de impostos para empresas de apostas, fintechs e instituições financeiras. A ideia inicial é elevar a tributação sobre apostas de 12% para 18% e ajustar as alíquotas das instituições de pagamento e financeiras. No entanto, há resistência por parte de alguns senadores, levando à discussão de alternativas, como a proposta de uma alíquota mínima de 17,5% para instituições financeiras.
Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere a criação da CIDE-Bets, que seria uma contribuição de 15% sobre apostas em plataformas virtuais. Caso aprovada, essa medida pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões a partir de 2026. A tramitação dessas propostas será fundamental para o governo garantir o equilíbrio fiscal necessário para o orçamento do próximo ano.