O Ministério da Fazenda do Brasil apresentou uma proposta para antecipar o término dos subsídios destinados à micro e minigeração distribuída de energia, que inclui a geração através de painéis solares. A proposta foi enviada por meio de uma emenda à medida provisória que está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser debatida em breve, com o relator, senador Eduardo Braga, agendando a votação nas comissões e plenários.
As alterações visam reformar o setor elétrico, promovendo uma melhor estrutura tarifária e adequação dos custos no mercado de energia. Segundo o secretário de Políticas Econômicas, as atuais subvenções não têm mais justificativa e distorcem o funcionamento do mercado, levando a um aumento nos encargos para os consumidores. A Fazenda estima que os subsídios para a geração distribuída custam bilhões aos consumidores, o que torna a proposta urgente e necessária para o equilíbrio do sistema elétrico.
Se as mudanças forem aprovadas, os consumidores que geram energia por meio de sistemas de micro e minigeração começarão a arcar gradualmente com os custos de uso da rede elétrica a partir de 2026, com a expectativa de que o pagamento integral ocorra até 2029. Essa transição é vista como uma oportunidade para garantir a sustentabilidade do setor e pode impactar o futuro da geração de energia renovável no Brasil, promovendo um mercado mais justo e competitivo.