O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir sua pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que visava manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022, recebendo a menor pena entre os condenados devido à sua colaboração com as investigações.
Com o trânsito em julgado da ação, Moraes suspendeu também todas as medidas cautelares, incluindo a uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi agendada para segunda-feira (2), onde Cid poderá reaver seu passaporte e outros bens apreendidos. A defesa do militar alega que o tempo já cumprido em prisão preventiva e domiciliar deveria ser considerado como pena cumprida, mas o ministro determinou a verificação do tempo de detenção antes de qualquer decisão final sobre a extinção da pena.
Além de Cid, outros réus, incluindo Bolsonaro, apresentaram recursos que serão julgados entre 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do STF. A condenação de Cid, que ocorreu em setembro, incluiu acusações de organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, refletindo a gravidade das ações que buscavam desestabilizar a democracia brasileira. O desdobramento deste caso continua a ser um ponto focal nas discussões políticas atuais.