O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, apresentou um novo parecer incluindo a previsão de repasses trimestrais a estados e municípios que sofrerem perdas de arrecadação decorrentes das mudanças na tributação. A iniciativa busca garantir compensações financeiras aos entes federativos, facilitando o avanço da proposta no Congresso Nacional.
A medida foi incorporada como estratégia para mitigar resistências políticas e assegurar que as administrações locais não sejam prejudicadas financeiramente pela redução da base tributária. O projeto, que tem gerado debates sobre o impacto fiscal e social, agora prevê mecanismos para equilibrar as finanças públicas em diferentes níveis governamentais.
Caso aprovada, a proposta poderá alterar o cenário fiscal dos estados e municípios, influenciando a dinâmica das receitas públicas e as negociações políticas em torno da reforma tributária. O repasse trimestral representa uma tentativa de conciliar interesses e garantir maior estabilidade orçamentária para os entes federados.
