O relator do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5.000, Arthur Lira (PP-AL), aceitou três emendas entre as 99 apresentadas. A proposta será votada na Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025. As alterações contemplam compensações financeiras para Estados, Distrito Federal e municípios, exclusão dos repasses obrigatórios dos cartórios da base de cálculo da tributação mínima e retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50.000 mensais, com mecanismos para evitar bitributação excessiva.
Entre os principais pontos aprovados está a possibilidade de usar o excedente da arrecadação federal para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e realizar repasses trimestrais aos entes federativos afetados pela redução do IR. Também foi excluído do imposto mínimo os rendimentos dos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), além de outros investimentos já retirados da base, como LCA, LCI, CRA e CRI. O relator negociou ajustes com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para evitar tributação excessiva sobre bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Apesar das mudanças, o ponto central da proposta permanece: isenção do IR até R$ 5.000, redução gradual até R$ 7.350 e tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000 mensais. O principal impasse está na medida de compensação apresentada pelo governo, contestada pela oposição que rejeita taxar grandes fortunas para cobrir perdas fiscais. Emendas sem previsão orçamentária ou consideradas inconstitucionais foram rejeitadas, sinalizando um processo rigoroso na análise das propostas.