O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei 1087/2025, anunciou mudanças no texto pouco antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite desta quarta-feira (1º). A decisão foi tomada após reunião de líderes convocada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre as alterações estão regras de isenção para instituições de ensino que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni), compensações financeiras para municípios afetados pela nova legislação, ajustes na tributação dos cartórios e isenção para financiamentos de infraestrutura.
O projeto prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores formais com renda mensal de até R$ 5 mil e redução progressiva da alíquota para quem ganha até R$ 7.350. As mudanças anunciadas por Lira visam tornar o texto mais transparente e garantir equilíbrio fiscal, incluindo a exclusão da base de cálculo do imposto sobre valores arrecadados pelos cartórios que são repassados ao Poder Judiciário. Além disso, o relator destacou a inclusão de regras para a distribuição de dividendos sob a nova tributação, que só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com prazos específicos para empresas regularizarem suas situações.
Lira ressaltou que o projeto enfrentará uma “batalha grande” no plenário, com posições divergentes entre os partidos e diversos destaques a serem apreciados. A proposta tem impacto direto na arrecadação pública e prevê compensações trimestrais aos municípios que sofrerem perdas financeiras decorrentes das novas regras. As negociações envolveram o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, buscando um equilíbrio entre incentivos fiscais e manutenção das receitas governamentais.
