O Tribunal de Falências dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira (1º) o pedido da Oi para encerrar o processo de Chapter 15, que reconhece suas dívidas no Brasil, e permitir a abertura do Chapter 11, mecanismo que possibilita uma reestruturação financeira mais independente da Justiça brasileira. A decisão foi proferida pela juíza Lisa Beckerman, da Corte de Nova York.
Beckerman argumentou que todos os ativos da Oi estão localizados no Brasil e que o Chapter 11 pode não ser adequado para resolver disputas relacionadas à venda de ativos e à jurisdição sobre créditos. A magistrada ressaltou que o encerramento do Chapter 15 não garantiria a maximização do valor dos ativos nem facilitaria o resgate da empresa. No Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro afastou recentemente toda a administração da companhia, diante de indícios de esvaziamento patrimonial, iniciando na prática um processo de falência.
Com dívidas que somam quase 44 bilhões de reais, a Oi enfrenta sua segunda recuperação judicial e já gastou cerca de 20 milhões de reais em honorários advocatícios no exterior. A decisão americana mantém o reconhecimento das dívidas no Brasil e pode dificultar a reestruturação da empresa, evidenciando os desafios jurídicos internacionais enfrentados por grandes companhias brasileiras em crise financeira.
