A Justiça de Brasília determinou nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve pagar os honorários advocatícios dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. A ação foi motivada por declarações públicas de Boulos que apontaram Bolsonaro como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Bolsonaro recorreu da decisão inicial, argumentando que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, pois não teriam relação com o desempenho das funções legislativas ou seriam abusivas. No entanto, a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a rejeição do recurso, entendendo que as falas estavam inseridas no âmbito da atuação política do deputado.
Com a decisão definitiva, Bolsonaro deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Caso não realize o pagamento em até 15 dias, poderá ser penalizado com multa adicional e sofrer penhora eletrônica via Sisbajud. A sentença reforça a proteção legal das manifestações no exercício do mandato parlamentar e pode influenciar futuras disputas judiciais envolvendo imunidade e responsabilidade civil de agentes políticos.
Justiça de Brasília condena Bolsonaro a pagar honorários de advogados de Boulos
